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Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?

Pedir a revisão de juros? Será que tenho que revisar os juros do meu empréstimo? O que são taxas, encargos e juros abusivos? Quando os juros são abusivos? O que a Justiça entende como juros abusivos? Recebemos inúmeros emails de internautas querendo saber sobre esse assunto e querendo saber o que fazer quando são vítimas de instituições que praticaram taxas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos. Então como saber sobre a abusividade dos juros e a revisão de contratos de financiamento? Simples, basta procurar um advogado especialista na área.
o que são juros Abusivos, a justiça e a revisão de juros

Na verdade não existe um valor X para determinar o que é ou não uma operação financeira com aplicação de juros abusivo, normalmente a Justiça entende que taxas abusivas são quando os índices são aplicados fora do contexto de mercado, ou seja, maiores que a média praticada pelo segmento em questão.

Quando uma instituição bancária ou financeira opera com valores acima da média praticada no mercado, ou os juros estão acima do valor que o Banco Central permite, quando entende-se que houve a aplicação de juros composto (juro sobre juro ou juros mês a mês) e/ou a cobrança de taxas e encargos predatórios ao contratar um crédito pessoal, empréstimo pessoal, financiamento ou operação que envolve a cobrança de taxas e juros.

Vale mencionar que o brasileiro está experimentando nos últimos anos uma espécie de prazer misturado com dor, por um lado a inflação está contida, e com isso há oferta abundante de crédito, por outro lado, milhares de brasileiros estão se acabando com dívidas e mais dívidas. A maioria se perdeu com o excesso de compromissos financeiros, geraram muitos prestações o que acarretou o comprometimento de uma grande parte do orçamento mensal, e isso não deveria acontecer. O resultado é o endividamento e o superendividamento, quando a pessoa não tem mais condição de pagar absolutamente nada.

O que a justiça entende

Todos os itens mencionados abaixo são consideradas ilegais, em geral as valores variam de R$2,99 a R$3.000 mil e devem ser eliminados de empréstimos e financiamentos. Apesar de ser cobranças ilegais, as instituições fazem questão de continuarem cobrando, a matemática do lucro é excelente, de cada 10 cobranças indevidas, 2 dois contestam, os 8 restantes nunca reclamarão, é lucro certo para o predador.

Segundo muitos tribunais do território brasileiro, o entendimento é que são abusivas e podem ser revertidas:

1 -) Juros abusivos;
2 -) Capitalização composta de juros;
3 -) Taxa de abertura de crédito (TAC);
4 -) Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços;
5 -) Taxa de emissão de boleto (TEB);
6 -) Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato.

Ressarcimento em dobro

Quando fica constatado ou a reclamação é procedente com relação a cobrança de taxas e juros abusivos, o consumidor consegue o ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé. Nas operações de crédito em andamento, a Justiça manda a instituição financeira descontar os valores e fazer o recálculo da parcela (revisão de juros), que em geral diminui significativamente.

Revisão de Juros

Quando um mutuário contrair um empréstimo pessoal no banco ou contratar um financiamento de veículo ou imóvel por exemplo, mesmo ele sabendo que pagará taxas de juros altas, em algum momento essas taxas podem ser consideradas abusivas. Isso acontece porque os advogados alegam que os juros cobrados nos contratos estão fora da média cobrada pelo mercado, a partir dai, vê-se a necessidade de negociar uma revisão de juros, seja através do Procons nacionais, Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.

Até 2003, baseado no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não poderiam cobrar mais de 12% de juros ao ano, porém a regra mudou e não têm mais validade, após a nova redação da Emenda Constitucional número 40, desde então não existe limitação para o sistema bancário fazer a cobrança de taxas de juros.

Onde recorrer

O consumidor ou mutuário que se sentir lesado por causa da juros abusivos e quiser dos revisão de juros, pode procurar a solução na esfera administrativa do Procon, caso contrário pode recorrer ao Juizados Especiais Cíveis ou à Justiça Comum, o que define a opção onde buscar acordo é o valor do contrato e as custas do processo:

1 -) Para contratos até 20 salários mínimos (R$ 13.560) é possível pedir a revisão do contrato no Juizado Especial Civil, sem a necessidade de um advogado.
2 -) Para contratos entre 20 e 40 salários mínimos (até R$ 27.120), ainda é possível acionar o Juizado Especial Civil, mas é preciso a presença de um advogado.
3 -) Para contratos acima de 40 salários mínimos (até R$ 27.120), o pedido de revisão deve ser feito na Justiça Comum, com a presença de um advogado e com o pagamento das custas do processo, que variam de acordo com o valor do contrato.

O consumidor pode pedir a revisão do contrato de financiamento ou empréstimo à Justiça mesmo depois do contrato ter encerrado, vale dizer que o pedido de renegociação das parcelas é uma das maiores queixas nos Procons em todo território nacional.

A dica para quem deseja entrar com processo para pedido de revisão de juros e redução de juros ou ressarcimento de cobranças indevidas em financiamentos e empréstimos, devem primeiro procurar um advogado especialista para tirar todas as dívidas necessárias e saber quais são as reais possibilidades.

Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?
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Comments (193)

Boa tarde, em 2011 foi dado um cheque em meu nome no valor de R$ 444,40 em uma papelaria. Hoje, quando entrei em contato com o dono da loja para que possamos entrar em um acordo para que eu pudesse pegar o cheque para dar baixa no banco, ele me cobrou o valor de R$ 1.000,00 à vista.
Este valor é inviável para mim no momento, inclusive à vista.
Sendo assim, a quem posso recorrer afim de resgatar esse cheque? Onde posso verificar se o valor cobrado por ele também é correto?
Agradeço as orientações que me forem passadas.

Atenciosamente, Hayara.

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bom dia, fiz um emprestimo que nao e consiguinado….. eles descontam direto do banco e nao da minha folha do nss…
o valor da minha parcela era 258,00 so queles nao descontaram um mes e agora estao descontando 520,00 e sendo que acabava agora em dezembro… mais pra mim acabar com esssa divida eu tenho que negociar a parcela e mais o juros ……

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Boa noite ,fiz um financiamento para comprar um veiculo no valor de R$38,000,00 dei uma entrada de R$ 8,000.00 já paguei 34 parcelas, o financiamento foi de R$31,000,00 60 parcelas de R$ 850,29 descobri que a entrada que dei não fez diferença nas parcelas não mudou em nada o valor das parcelas .O valor do veiculo ficara em R$ 59,000,00 o que deve fazer? estou pagando juros abusivos por?
cheguei a conclusão que não posso pagar,cada mês fica mais apertado orçamento.

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Tenho uma divida com meu condomínio, como posso saber se os cálculos feito pelos advogados estão certo e se não juros abusivos ?

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boa noite, tenho um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de 17.863,25 feito em 85 parcelas de 586,25 já paguei 60 parcelas mais de 35.000,00 e ainda estou devendo 25 parcelas que somadas passam de 14.000,00. no contrato consta que a taxa é de 2,94% ao mês e 41,584 ao ano.
Gostaria de saber se houve cobrança de juros abusivos como devo proceder, se possível me mande a tabela por email.
obrigada

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Boa tarde , estou verificando a informação que a sra Maria de Fatima expôs acima , e para exclarecimentos da grande maioria , existe uma tabela do TJ a depender do estado a qual pertence , que os juros legais giram em torno de 1% ao mês para quaisquer cálculos e devem ser observados , sao usados geralmente para calcular os juros das sentenças e demais , então, se for analisar a situação genericamente , os juros de empréstimos devem obedecer a tabela , nesse caso cabe a revisão do contrato !

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Meu marido fez um emprestimo pela financeira dacasa…pegamos R$2300,00 e vamos psgar quase 10 mil reais…esta certo ?

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Boa tarde!! Fiz um empréstimo consignado no Banco do Bradesco no valor de 6000,00 reais, 37 vezes de 350,06 gerando um total de 12952,22, no dia que eu fiz o empréstimo não me foi dado uma via do contrato que é o que tem que ser feito, depois de pagar algumas parcelas cismei por esse total tão alto e fui até o banco pedir uma via do contrato que teria que ser me dado no mesmo dia que fiz o empréstimo, o rapaz do banco me deu uma via que não foi a mesma que assinei, mais nessa que ele me deu já pude ver um seguro que foi cobrado mesmo sem minha autorização o que gera venda casada, queria saber como proceder diante dessa situação e também queria uma revisão de juros do contrato, desde já agradeço.

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Boa noite eu tenho um financiamento onde eu dei 21.500 de entrada e financiei 30.000 em 48×1170.00 no meu contrato está incluso o seguro de vida e o seguro de amortização de três parcelas em caso de haver a demissão do trabalho. A três meses eu perdi o trabalho em que eh estava tentei entrar em contato com banco mas quando eu colocava a opção desejada no atendimento eletrônico do banco eles me deixavam esperando por horas até cai a ligação. Bom o meu carro ja está atrasado a exatamente três meses. E agora o banco me liga de minuto a minuto, e nos meses anteriores eles não entraram em contato comigo e nem me enviaram nenhuma notificação a respeito do atraso. Agora que eles começaram a me ligar eu falei pra pessoa que me ligou que atrasou devido eu a estar desempregado e que eu vim várias vezes tentando entrar em contato com eles pra regularizar os meus débitos ja que eu possuía o seguro. Ela me respondeu que o seguro não serviria de nada neste momento ja que ele é pra não deixar atrasar as parcelas. Eu expliquei todo ocorrido, e que eu tentou várias vezes falar com eles mais não conseguia. Bom resumindo ela á todo momento tentou desconversar dizendo que eu não tinha mais direito desse seguro. E que o Banco ja havia entrado com uma ação judicial de busca apreensão, e que a única forma de reverter essa situação seria fazer o pagamento imediato das três parcelas em atraso até nesta segunda-feira.
Eu gostaria de saber o que eu poderia fazer, que estivesse dentro dos meus direitos?

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Fiz um empréstimo de 1400 pago pacerlas de 358 reais

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paguei uma conta em março na bradescard, ficou uma quantia de 60 reais pra proxima fatura, depois q paguei nao constou o pagamento, e agora veio umq carta q tou devendo 1330,00 so de juros , …
queria.saber se isoo e certo..?

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Bom dia , veiculo atual valor a vista R$ 35.000,00, tinha o veiculo Palio faltante para quitar R$ 5.000,00 vendi ele para a agencia por R$ 13.000,00, a agencia descontou os R$ 5.000,00 e quitou o carro , sobrando o valor R$ 8.000,00 para dar de entrada, porem estou pagando 48 x de R$ 952,00, fiz as contas, os R$ 8.000,00 nem foi dado como entrada

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Ola a sete anos atras eu financiei um veiculo. Resumindo financiei 10.500,00 reais que ficou para eu pagar em 48 parcelas de 465,00 reais. Gerando um total de 22.272,00 Ai entrei com advogado aqui em Catanduva e agora o mesmo disse a mim que o governo atraves de alguns juizes suspendeu o direito de acao . Alegou que o governo brecou esses beneficios. Como faço pra saber se procede?

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…minha irmã deve 420 reais,ela ficou desempregada e não pode pagar….agora o juros estão acima do que ela pode pagar …como ela deve agir ?

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Olá boa tarde.! tenho uma dúvida, se vc puder me ajudar ficarei grata. Fiz viários contrato com a crefisa eles entram em contato comigo e me devolveram um valor referente a um contrato de 2012 só que tive contrato em 2013/2014/2015 e tenho contrato deste ano tbm questionei com eles é disseram que a Senacom mandou pagar do referente a 2012 sendo q esta decisão de fazer a crefisa devolver as taxas É de Janeiro deste ano. Ou estou errada?

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financiei um carro pelo banco pan um celta 2010 dei 8,500 de entrada fico a prestação de 512,42 de 48 parcelas gostaria de saber se não estou sendo lesado ou se posso reduzir esse valor.

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o valor do carro era 33.000?
caso seja um valor muito inferior sim, aconselho consultar um advogado.

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Estou cismado, acho que estou pagando juros abusivos? Dei uma entrada de 3500 no financiamento de uma moto e pago 36 parcelas de 372.09

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Boa noite..meu nome e joao paulo eu peguei meu limite e meu lis o banco itaufeis um parcelamento pra mim de 48 vezes de 188 reais e certo isso ?obrigado

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Comprei uma geladeira no ponto frio no valor de 1290 no carnê ,e vou pagar o total de 2280,as taxas de juros estão corretas??

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Ola,bom dia! em meado de 87 minha mãe fez emprestimo no banco do brasil,o fiquei sabendo que os juros foram abusivos e se entrar na justiça pode receber a diferença é verdade? Como sou enventariante preciso saber

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Pergunta q me gera duvida financiei veiculo dei entrada e bamco financiou 10.660 e me cobrou 48x de 419 reais saiu mas oi seja saiu mas de vinte mil reais o valpr
Todos me diz q foi juros abisivos do banco goataria d sua opiniao e melhor dica paea recorrer isso.

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Comprei um carro no valor de 30 mil dei de entrada 11 mil foi financiado 48 x 715 gostaria muito de saber se tem juros abusivos pois estou desempregado e está pesando muito por favor alguém tire minha divida agradeço. …

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devido renegociacao de dividas o valor a ser pago esta sendo 2x do valor a ser pago o que faco

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Boa noite peguei um limite total bradesco de exatamente 2. 960 reais. Em 48x de 249. 61… já paguei 16 parcelas faltam 32 o total da 11. 981. 28 gostaria da sua opinião fui até o banco tentar renegociar e não tem acordo tenho que quitar a dívida o que eu faço?

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Comprei um,carro voyage 2011 a prestação é de 60 vezes, já paguei 55 e estou desempregado e estão ligando direto .o que devo,fazer a nota fiscal do carro é 37,200(/valor da prestação e de 1150,15 me ajude por favor.

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Bom dia!!!
Estou com uma divida de cartão de crédito , porem eu quero pagar tudo mas o banco está me jogando muito juros , ex : minha fatura no mes passado veio R$319,00 e paguei o valor de R$ 150,00 mais do que o minimo e esse mes veio a fatura de R$ 519,00 isso é certo? pedi para fazermos um acordo do cartão todo que e eles me informaram que a divida é de R$ 1451,35 e querem parcelar R$ 12 x de R$ 195,85 onde o valor vai la em cima fica valor de R$ 2.350,20 achei um absurdo , como devo proceder ??? onde recorrer???

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Fiz um empréstimo de cartão consignado em outubro de 2011.Desde então venho tendo o valor mínimo descontado de meu contracheque no valor de 225,00 alem de pagamentos avulsos da fatura que chega em minha casa todo mês.a hoje não consigo pagar mais nada continuo sofrendo descontobno meu contracheque e o banco se nega em fazer acordo comigo.
Tenho solicitado que seja refeito um valor único fixado e com prazo para terminar.Mas eles não aceitam e citam o contrato.
Gostaria de saber oque faco…

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