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Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?

Pedir a revisão de juros? Será que tenho que revisar os juros do meu empréstimo? O que são taxas, encargos e juros abusivos? Quando os juros são abusivos? O que a Justiça entende como juros abusivos? Recebemos inúmeros emails de internautas querendo saber sobre esse assunto e querendo saber o que fazer quando são vítimas de instituições que praticaram taxas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos. Então como saber sobre a abusividade dos juros e a revisão de contratos de financiamento? Simples, basta procurar um advogado especialista na área.
o que são juros Abusivos, a justiça e a revisão de juros

Na verdade não existe um valor X para determinar o que é ou não uma operação financeira com aplicação de juros abusivo, normalmente a Justiça entende que taxas abusivas são quando os índices são aplicados fora do contexto de mercado, ou seja, maiores que a média praticada pelo segmento em questão.

Quando uma instituição bancária ou financeira opera com valores acima da média praticada no mercado, ou os juros estão acima do valor que o Banco Central permite, quando entende-se que houve a aplicação de juros composto (juro sobre juro ou juros mês a mês) e/ou a cobrança de taxas e encargos predatórios ao contratar um crédito pessoal, empréstimo pessoal, financiamento ou operação que envolve a cobrança de taxas e juros.

Vale mencionar que o brasileiro está experimentando nos últimos anos uma espécie de prazer misturado com dor, por um lado a inflação está contida, e com isso há oferta abundante de crédito, por outro lado, milhares de brasileiros estão se acabando com dívidas e mais dívidas. A maioria se perdeu com o excesso de compromissos financeiros, geraram muitos prestações o que acarretou o comprometimento de uma grande parte do orçamento mensal, e isso não deveria acontecer. O resultado é o endividamento e o superendividamento, quando a pessoa não tem mais condição de pagar absolutamente nada.

O que a justiça entende

Todos os itens mencionados abaixo são consideradas ilegais, em geral as valores variam de R$2,99 a R$3.000 mil e devem ser eliminados de empréstimos e financiamentos. Apesar de ser cobranças ilegais, as instituições fazem questão de continuarem cobrando, a matemática do lucro é excelente, de cada 10 cobranças indevidas, 2 dois contestam, os 8 restantes nunca reclamarão, é lucro certo para o predador.

Segundo muitos tribunais do território brasileiro, o entendimento é que são abusivas e podem ser revertidas:

1 -) Juros abusivos;
2 -) Capitalização composta de juros;
3 -) Taxa de abertura de crédito (TAC);
4 -) Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços;
5 -) Taxa de emissão de boleto (TEB);
6 -) Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato.

Ressarcimento em dobro

Quando fica constatado ou a reclamação é procedente com relação a cobrança de taxas e juros abusivos, o consumidor consegue o ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé. Nas operações de crédito em andamento, a Justiça manda a instituição financeira descontar os valores e fazer o recálculo da parcela (revisão de juros), que em geral diminui significativamente.

Revisão de Juros

Quando um mutuário contrair um empréstimo pessoal no banco ou contratar um financiamento de veículo ou imóvel por exemplo, mesmo ele sabendo que pagará taxas de juros altas, em algum momento essas taxas podem ser consideradas abusivas. Isso acontece porque os advogados alegam que os juros cobrados nos contratos estão fora da média cobrada pelo mercado, a partir dai, vê-se a necessidade de negociar uma revisão de juros, seja através do Procons nacionais, Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.

Até 2003, baseado no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não poderiam cobrar mais de 12% de juros ao ano, porém a regra mudou e não têm mais validade, após a nova redação da Emenda Constitucional número 40, desde então não existe limitação para o sistema bancário fazer a cobrança de taxas de juros.

Onde recorrer

O consumidor ou mutuário que se sentir lesado por causa da juros abusivos e quiser dos revisão de juros, pode procurar a solução na esfera administrativa do Procon, caso contrário pode recorrer ao Juizados Especiais Cíveis ou à Justiça Comum, o que define a opção onde buscar acordo é o valor do contrato e as custas do processo:

1 -) Para contratos até 20 salários mínimos (R$ 13.560) é possível pedir a revisão do contrato no Juizado Especial Civil, sem a necessidade de um advogado.
2 -) Para contratos entre 20 e 40 salários mínimos (até R$ 27.120), ainda é possível acionar o Juizado Especial Civil, mas é preciso a presença de um advogado.
3 -) Para contratos acima de 40 salários mínimos (até R$ 27.120), o pedido de revisão deve ser feito na Justiça Comum, com a presença de um advogado e com o pagamento das custas do processo, que variam de acordo com o valor do contrato.

O consumidor pode pedir a revisão do contrato de financiamento ou empréstimo à Justiça mesmo depois do contrato ter encerrado, vale dizer que o pedido de renegociação das parcelas é uma das maiores queixas nos Procons em todo território nacional.

A dica para quem deseja entrar com processo para pedido de revisão de juros e redução de juros ou ressarcimento de cobranças indevidas em financiamentos e empréstimos, devem primeiro procurar um advogado especialista para tirar todas as dívidas necessárias e saber quais são as reais possibilidades.

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Comments (193)

Oiii meu pai tinha uma dívida de empréstimo no banco ele foi no banco pra fazer mais um empréstimo mais ele só conseguia se ele negociasse o q já devia no total ele tava devendo 7000 reais e pra ele conseguir o outro empréstimo eles refinanciaram os 7000 em 72 vezes de 525 reais eu acho isso um juro muito abusivo, isso é abusivo? o q ele deve fazer?

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bom dia!

fiz um empréstimo no Banco Bradesco no valor de R$ 5.200,00 , e pago todo mês um valor de R$ 285,38 de 36x , sera que tenho direito a correção sobre esse valor ?

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Ola, fiz um emprestimo no Santander em maio de 2015 no valor de 70 mil, de cara so recebi 66.900,00. Paguei 15 parcelas de 2847,55 de um total de 36, mas fiquei desempregado e deixei de pagar por dez meses.
Mesmo desempregado transferia dinheiro para conta pra manter o pagamento em dia.
Quando voltei a trabalhar fui ao banco (09 set 2014) renegociar a divida, descobri que as parcelas eram mantidas pelo saldo do cheque especial que gerou uma divida de 25 mil aproximadamente.
Na renegociacao meu saldo devedor ficou em 48274,11 mais o valor negativo do cheque especial totalizando 76659,00. Este valor gerou um novo emprestimo para ser pago em 48 parcelas de 3845,04 das quais ja paguei 18.
Voltei no banco no dia 06 de abril de 2016 para ver o que pode ser feito pra diminuir as parcelas ou abater a divida e obtive a seguinte resposta.
Para quitaçao imediata fica em 69.188,65 e se renegociar as 30 parcelas restantes teria que fazer outro emprestimo com o valor do saldo devedor e pagar mais 36 parcelas de 3250,00 aproximadamente.
Sempre honrei meus compromissos mas me vejo em dificuldade de manter estes pagamentos mesmo privando minha familia de quias quer luxos.
Sera que eu teria um parecer favoravel, buscando uma revisao judicial.

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Tenho uma pergunta
Eu fiz um empréstimo no bb 2300, 00 já paguei 1500,00 reais mais ainda faltam 18x 203,00 só que agora estou desempregado e mês que vem não vou conseguir honrar com o empréstimo eu tenho 1400,00 reais, gostaria de saber se o banco pode tirar os júros e entender que se não aceitar em 1400,00 a divida vai se estender e sabe lá Deus quando vou pagar.

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fisemos um inprestimo na caixa a quatro ano um inprestimo de dose mil reais no comeso o juro não era tão alto pagamos quatro anos falta nove prestação mais eles subiro o juro pra mais de dois e meio porcento ao mes totalisano em mais de trinta e dois por cento ao ano gostaria de saber se e justo tenha um bom dia

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fis um eprestimo de dose mil reais na caixa economica federal era pra reforma da casa foi 58 mes e ja pagamos quase tudo falta dez parcela estamos pagando quinhentos reais por mes o juro muito alto subiu muito eles cobra 33 porcento de juro ao ano gostaria de saber se esta serto epasa de dois e meio porcento ao mes a gente paga 500 reais

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olá,
fiz uma empréstimo no valor de 4500 reais, em 39 vezes de 418,00 reais vou paga total 16,302 reais, ao tentar quitar esse empréstimo descobrir que o juros e de 6,98 e achei muito alto, será que não e o caso de juros abusivos?
na tentativa de quitação já paguei 18 prestações e ainda tenho que pagar a vista 4689 reais achei um absurdo e gostaria de um esclarecimento.

obrigada.

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perguntar sobre um empréstimo que fiz na crefisa no valor de 2.110reais em 12 vezes de 630,00 cabe uma ação pro juros abusivos

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Tinha uma conta pessoa juridica com outro sócio em um determinado banco, ficou um saldo devedor de em torno de r$ 3.000,00, e esse saldo foi debitado em minha conta pessoa fisica no mesmo banco, é possivel isso. Desde já grato pela atenção.

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Bom dia carla,eu fiz o cartão do bmg,me ligaram e fiz dois empréstimos (telesaque) para descontar em folha no valor de 5 por cento,peguei 8000,00 o desconto começou com 147,00 agora já está sendo descontado 400,00; já paguei juntando os contra cheques 4500,00; e o valor que resta é 6800,00. Só o rotativo fica sempre em 275,00 em média. Me dá uma ajuda.rdesde já obrigado.

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Boa tarde;
Gostaria de tirar uma dúvida meu pai pegou 14.546,81 em 72x de 425,72
dúvida faltam 10 meses para quitar a divida achei o valor praticamente o dobro do que foi solicitado a alguma maneita de recorrer ?

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Bom, trabalho com manutençao de maquinas industriais e as vezes faço compras de empresas referentes a peças, e nas ultimas 3 boletas veio assim, multa 2.5% e jurus de 5% ao dia isso é considerado juro abusivos?
pois para um leigo no assunto da a entender que será cobrado 150% ao mês, mas para alguns entendedores sera cobrado juro sobre juro chegando a mais de 200%

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perguntar sobre um emprestimo que fiz no banco bradesco coloquei minha casa como afiador pequei no banco 28000,00 vinte e oito mil reais para pagar 120 pacelas de 572,69 que vai da um total de 68722,80 e guais o tripo do valor que pequei ta certo isso se tiver e um abesurdo obrigado aguardo r.

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Meu pai fez um empréstimo de 1.700 e vai pagar 12 vezes de 480 e certo e pelo crefisa

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Bom dia ou tarde ou noite é ótimo seguinte meu pai tem um empréstimo de 400,00 porém devido aos juros de ano ficou de 40.9658,00 o valor, eu como trabalho em um sac de um banco sei que é impossível isso, minha família é humilde e o banco quer penhorar a casa q temos, o que podemos fazer nesse caso?
Obs:auxiliei entrar em contato com sac depois ouvidoria e enfim banco central.

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gostaria de saber como funciona os juros do minha casa minha vida porque fiz um financiamento e já paguei 8 parcelas de 778,00 o que daria um pouco mais de 6.000 reais. O O valor da divida inicial era em torno de 103.000,00 mas ainda esta em 101.200,00. O juro que nos foi dito seria de 5,5% mas a divida não diminui!

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juros do minha casa minha vida

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Olá boa noite carla…
Então fiz um empréstimo esses dias num valor de 13.680
E vou pagar 48x 890
Minha esposa me falou que o banco está cobrando juros abusivo queria saber se está mesmo e como recorrer a ajuda sobre isso…

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Juros abusivos em parcelas de cartão de crédito

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Tenho uma dividi no chegue especial e um empréstimo de 1.0000 os 2 juntos ficou em 2.635 fiz uma renegociação e o valor ficou em 16 de 326.18 q no final vai quase o dobro isso e certo ou posso procura a justiça…

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Oi fiz um consignado descontado no meu salario de 7500,00. e vou pagar 48x de 345,00, para um emprestimo descontado em folha não é muito?

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Boa noite Carla ! eu queria muito que você esclarecesse minha duvida . financiei um veiculo ano 2007 de 48.000 dei uma entrada de 17.000 financiei 31.000 em 48 x de 1197.63 reais ,essa parcela com o valor final na sua experiencia você considera abusiva? estou no aguardo desde ja agradeço.

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Olá Fernando,

Gostaria muito de dar um parecer sobre essa sua questão, no entanto eu não tenho essa habilidade jurídica para responder se existe abuso no valor das parcelas ou não, mas, em geral são abusivas. O ideal mesmo é você procurar um especialista e fazer o cálculo e sanar todas as dúvidas.

At.
Carla K.

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Olá!

No ano de 2011 Comprei um celta modelo 2002.Assinei o contrato de financiamento desse veículo ,no período de 5 anos (60 parcelas).O valor de cada parcela ficou 572,11 mensal ,tendo em vista que o valor do veículo na época era de 17,500.Não intendo muito do assunto,mas pelos cálculos que fiz,notei que ao final do contrato teria pago o valor de dois veículos (34.326,60).Gostaria de saber quais meus direitos e a quem recorrer para possíveis restituições futuras ? Obs: já está quitado esse veículo.

Desde já agradeço !!!

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Comprei um carro ano 2011 dei de entrada nove mil reais pelo banco bradesco ficaram quarenta e oito oace

Comprei um carro ano 2011 dei de entrada nove mil reais ficaram 48 pacelas de 622 reais estou desconfiada que colocaram juros abusuvos por favor me ajude tânia natal

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TENHO UM EMPRESTIMO NO ITAU MINHA DIVIDA ESTA EM 13,400,00
TO QUERENDO NEGOCIAR A PARCELA QUE ESTA MUITO ALTA 650 REAIS
NAO TO CONSEQUINDO MAIS PAGAR PAGUEI 8 PARCELAS
QUERO RENEGOCIAR MAIS O BANCO QUER FAZER EM 60 DE 540 TAO LOUCO
MANDEI MINHA PROPOSTA DE 300 EM 60X
PODES ME AJUDAR EM RELAÇAO A ISSO.

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