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Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?

Pedir a revisão de juros? Será que tenho que revisar os juros do meu empréstimo? O que são taxas, encargos e juros abusivos? Quando os juros são abusivos? O que a Justiça entende como juros abusivos? Recebemos inúmeros emails de internautas querendo saber sobre esse assunto e querendo saber o que fazer quando são vítimas de instituições que praticaram taxas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos. Então como saber sobre a abusividade dos juros e a revisão de contratos de financiamento? Simples, basta procurar um advogado especialista na área.
o que são juros Abusivos, a justiça e a revisão de juros

Na verdade não existe um valor X para determinar o que é ou não uma operação financeira com aplicação de juros abusivo, normalmente a Justiça entende que taxas abusivas são quando os índices são aplicados fora do contexto de mercado, ou seja, maiores que a média praticada pelo segmento em questão.

Quando uma instituição bancária ou financeira opera com valores acima da média praticada no mercado, ou os juros estão acima do valor que o Banco Central permite, quando entende-se que houve a aplicação de juros composto (juro sobre juro ou juros mês a mês) e/ou a cobrança de taxas e encargos predatórios ao contratar um crédito pessoal, empréstimo pessoal, financiamento ou operação que envolve a cobrança de taxas e juros.

Vale mencionar que o brasileiro está experimentando nos últimos anos uma espécie de prazer misturado com dor, por um lado a inflação está contida, e com isso há oferta abundante de crédito, por outro lado, milhares de brasileiros estão se acabando com dívidas e mais dívidas. A maioria se perdeu com o excesso de compromissos financeiros, geraram muitos prestações o que acarretou o comprometimento de uma grande parte do orçamento mensal, e isso não deveria acontecer. O resultado é o endividamento e o superendividamento, quando a pessoa não tem mais condição de pagar absolutamente nada.

O que a justiça entende

Todos os itens mencionados abaixo são consideradas ilegais, em geral as valores variam de R$2,99 a R$3.000 mil e devem ser eliminados de empréstimos e financiamentos. Apesar de ser cobranças ilegais, as instituições fazem questão de continuarem cobrando, a matemática do lucro é excelente, de cada 10 cobranças indevidas, 2 dois contestam, os 8 restantes nunca reclamarão, é lucro certo para o predador.

Segundo muitos tribunais do território brasileiro, o entendimento é que são abusivas e podem ser revertidas:

1 -) Juros abusivos;
2 -) Capitalização composta de juros;
3 -) Taxa de abertura de crédito (TAC);
4 -) Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços;
5 -) Taxa de emissão de boleto (TEB);
6 -) Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato.

Ressarcimento em dobro

Quando fica constatado ou a reclamação é procedente com relação a cobrança de taxas e juros abusivos, o consumidor consegue o ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé. Nas operações de crédito em andamento, a Justiça manda a instituição financeira descontar os valores e fazer o recálculo da parcela (revisão de juros), que em geral diminui significativamente.

Revisão de Juros

Quando um mutuário contrair um empréstimo pessoal no banco ou contratar um financiamento de veículo ou imóvel por exemplo, mesmo ele sabendo que pagará taxas de juros altas, em algum momento essas taxas podem ser consideradas abusivas. Isso acontece porque os advogados alegam que os juros cobrados nos contratos estão fora da média cobrada pelo mercado, a partir dai, vê-se a necessidade de negociar uma revisão de juros, seja através do Procons nacionais, Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.

Até 2003, baseado no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não poderiam cobrar mais de 12% de juros ao ano, porém a regra mudou e não têm mais validade, após a nova redação da Emenda Constitucional número 40, desde então não existe limitação para o sistema bancário fazer a cobrança de taxas de juros.

Onde recorrer

O consumidor ou mutuário que se sentir lesado por causa da juros abusivos e quiser dos revisão de juros, pode procurar a solução na esfera administrativa do Procon, caso contrário pode recorrer ao Juizados Especiais Cíveis ou à Justiça Comum, o que define a opção onde buscar acordo é o valor do contrato e as custas do processo:

1 -) Para contratos até 20 salários mínimos (R$ 13.560) é possível pedir a revisão do contrato no Juizado Especial Civil, sem a necessidade de um advogado.
2 -) Para contratos entre 20 e 40 salários mínimos (até R$ 27.120), ainda é possível acionar o Juizado Especial Civil, mas é preciso a presença de um advogado.
3 -) Para contratos acima de 40 salários mínimos (até R$ 27.120), o pedido de revisão deve ser feito na Justiça Comum, com a presença de um advogado e com o pagamento das custas do processo, que variam de acordo com o valor do contrato.

O consumidor pode pedir a revisão do contrato de financiamento ou empréstimo à Justiça mesmo depois do contrato ter encerrado, vale dizer que o pedido de renegociação das parcelas é uma das maiores queixas nos Procons em todo território nacional.

A dica para quem deseja entrar com processo para pedido de revisão de juros e redução de juros ou ressarcimento de cobranças indevidas em financiamentos e empréstimos, devem primeiro procurar um advogado especialista para tirar todas as dívidas necessárias e saber quais são as reais possibilidades.

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Comments (193)

gostaria que entrassem em contato comigo!!!
são muitas perguntas à fazer para um especialista.

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BOM DIA, EU FIZ UM ACORDO COM O BANCO DEVIDO UM DEBITO.NA EPOCA MINHA DIVIDA ERA 8.000 REAIS, O BANCO FEZ UM FINANCIAMENTO NO QUAL EU PAGARIA 48 X DE 438 REAIS.OU SEJA QUASE 3 VEZES O VALOR DEVIDO.O DESCONTA ESTA SENDO EM CONTA CORRENTE, JA PAGUEI 22 PACELAS.SO QUE EU QUERIA REVER ESSE CONTRATO. OUTRA DUVIDA NO CASO DE MINHA CONTA SER POUPANÇA,O BANCO PODERA FAZER O DESCONTO.

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Fiz um financiamento na caixa federal para compra da casa própria.Imóvel no valor de 190.000,00.Entrada de 114.000,00 e financiei 86.000,00 que ficaram em 120 parcelas de 1.160,00 =139.200,00.O juro foi 53.200,00 em 10 anos.Esse juro é considerado abusivo?

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Olá,

Eu fiz um financiamento de veiculo pelo banco no valor de 14.000,00. As minhas parcelas ficaram no valor de 48x de 560,36 reais. Achei essas parcelas muito caras.
Você acha que esse valor é abusivo?
Obrigada

Paula Lopes

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Boa Tarde

Carla

Primeiramente agradeço o espaço fiz um financiamento habitacional com a caixa economica no valor de R$100.000,00 em 360 meses com uma tx de juros nominal de 5,5000 e uma taxa efetiva de 5,6407 em parcelas decrescentes, só que tenho observado que o valor do juros é muito superior ao valor das parcelas, para você ter uma idéia o valor da Parcela que pago é +- R$685,09 na descriminação do boleto vem assim valor da Parcela R$249,99 e juros de R$406,57 ou seja muito maior que o valor pago e a cada mês o financiamento total do meu imóvel só diminui em R$250,00.

Poderia pfv me dar alguma ajuda.

Fico no aguardo.

Mônica Silva

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Boa tarde Karla,

Fiz um financiamento de veículo em 60x e já paguei , porém estou com 3 em atraso e tentei varias vezes fazer um acordo com estas parcelas em atraso mas eles querem que pague elas a vista, automaticamente enquanto eu não pagar as outras irão vencendo.
Quero pagar o financiamento em dia nas parcelas restantes e simplesmente negociar as 3 atrasadas, é possível?

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Quero pagar meu debito mas os juros cobrado são absurdamente abusivos. No caso, em janeiro de 2013 adquirir um produto numa loja comercial de calçados, e utilizei o meio de pagamento boleto da próprio da loja (crediário), a compra foi parcelada em 6X de R$ 60,00, cheguei a quitar as 2 primeiras parcelas. Por questão financeira precária deixei de pagar as 4 últimas parcela. Após vencido todas as parcelas, de imediato a loja envio a carta de cobrança, e dizendo que iria colocar meu cadastro no SPC, e 10 meses depois procurei a loja para pagar, no momento eu estava sem o boleto do valor real devido em mãos, e pedi a loja para passar o valor devido, e o valor informado com juros foi de R$ 3.850,00, segundo a loja, esse seria o valor do débito com juros. Questionei o valor, e não aceitei e acertamos nada, sair do estabelecimento sem quitar a divida, pois não achei justo os juros cobrado, e o credor também não quis informar o valor real da dívida ao devedor, dizendo que não poderia passar esse tipo de informação, pois ele não tinha essa obrigação, e somente de passar o valor devido com juros.
Não quitei a divida, pois não sei o que fazer, devido a loja não querer negociar e nem baixar os juros. Como devo proceder nesse caso, pois quero pagar, porém o valor justo, não esses juros exorbitantes que estão sendo cobrando. E provavelmente o valor da divida atualmente já deve está em seus quase R$ 9 mil….. Detalhe…. esse juros é da própria loja, e buscando informações, segundo eles é cobrado juros de 9%, valor de juros de cheque especial….

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Oi, fiz um empréstimo no banco Bradesco, estou pagando 12 parcelas de 480,00 todo dia 25 de cada mês, porem, dia 25 do mês de agosto eu não tinha dinheiro para pagar, deixei entao para pagar dia 05 do mês de outubro, o banco descontou os 480,00 + 410,00 … É normal esse juros absurdo por 10 dias de atraso?

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fiço um emprestimo na crefiza de 2.000 mil reais para pagar 12 de 431 por mes gostaria de saber se isto esta certo posso recorrer para abaixar as parcelas

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Fiz dois emprestimo consignado na bradesco promotora evi que está descriminado lá no contrato serviços de terceiros, posso ir lá no banco pedir ressarcimento ou entro na justiça.

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Pergunta.comprei um carro da nissan march ano de fabricação 2015 ,dei de entrada meu nissan march/ ano 2001 por 25 mil,paguei 48.500,00 ficou 60 x de 640,oo. o carro não teria que sair mais barato pelo valor do meu carro
.

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fiz um emprestimo consignado no valor de 15.000 gostaria de quitar, ja paguei o valor de 15,000, fui no banco e nao me deram nenhum desconto, gostaria de saber se tenho direito em descontos, boa noite, obrigado.

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boa tarde
sou deficiente fisico e aposentado e fiz um emprestimo consignado na ubla financeira de R$ 9,500,00 para 72x de R$ 271,00 ( +- R$ 19.500,00) este valor esta correto ou esta com juros abusivos??

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ola boa tarde
sou deficiente fisico e fiz um emprestimo consignado na ubla financeira de R$ 9.500,00 com parcela de 72x de R$ 271,00 este valor e abusivo?

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Fiz um financiamento imobiliário vlr fin 182,000,00, TX mensal ,0.9112, em 360 meses ,parcelas decrescentes, minha parcela iniciou-se em 2009, acho que tem juros sobre juros, o que VC acham?

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Comprei uma casa no valor De 250 mil pela caixa dei 10% de entrada e ficou 420 prestação em valores variáveis comecei pagando 2224,00 hoje faz 1 ano já e estou pagando 2.216,00 ou seja a parcela não cai muito conforme me informaram estou com a planilha de prestação e somando tudo vai dar Mais de 750 mil estou me sentido lesionando tem como fazer eles abaixar esse valor

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Tenho uma palio wekeend ano 99 financiada pelo banco CIFRA em 36 vezes sendo que dei uma entrada de 4.000 e já paguei 10 prestações, além de ter gastado muito dinheiro com consertos, e estou com o carro quebrado na garagem o carro esta muito caro e todo quebrado como faço para reduzir e liquidar as prestações me ajudem! e qual seria a forma de pagamento?

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Carla por favor me ajude nessa questão, já fiz essa pergunta mas vc não me respondeu. Fiz um empréstimo no banco do bradesco 3800,00 reais, e estou pagando em 15 x 506,00. Tô achando muito cara essa parcela e preciso saber se essa taxa de juros está normal?

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Ola comprei um carro no valor 20,900
Paguei 5mil de entrada ficaria 15,900 pra parcelar ficou em 60 parcela de 496.82 o juros abusivo

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Juros abusivo

Ola.fiz um emprestimo de 3.000 e não pude pagar porque a parcela estava em 10×de 678.00
Liguei na financeira(itau)
Para fazer acordo a proposta foi de 22× de 870.00
Esta certo isso?

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ola Carla eu estou sem rumo,comprei um carro de valor R$16.900,00 dei de entrada R$4.900,00 e financiei R$12.000,00 porém o banco fez de 36 vezes de 581,41 e eu recebo o salário mínimo isto é considerado juros abusivos? Se for a quem devo procurar pois não tenho condições de pagar um advogado!!

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Boa noite o Banco do estado do Pará , está me cobrando 47.000,00 e dizendo que para regularizar tenho que da 30% de entrada, ou não tem acordo, esse valor refere-se ao um limite de 18.000,00 que ficou descoberto a partir de janeiro de 2015,sendo que 18 de março fui ao banco e eu estava devendo 22.000,00 , e agora fui ao Banco 25 de setembro já estava devendo 47.000,00 , por favor gostaria de uma orientação pq estou apavorada com esses valores que é impossivel eu pagar já que recebo 3.000 ao mês??????

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Fiz um empréstimo de 24X500 peguei 5.000 paguei 8 e quitei a divida so nao achei juntos por paguei mais 5.486
tem como eu correr atras desse dinheiro pois e muito roubo.

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Boa Tarde,

Fiz uma renegociação de divida no santander ao total a divida era de 10.545,82, em 38 x de parcelas de 686 e poucos.
No final estarei pagando 26.185,04 esse valor seria absurdo, pois esta o dobro da divida.
Como faço para entrar na justiça, preciso de um advogado para isso? ou posso entrar no procon alguma coisa assim
Peço que me responda por e-mail se possivel.

Desde ja Obrigada.

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bom não sei se o juros cobrado pela finc. crifisa ta abusando. fevereiro peguei c$ 1.600,00 vou paga 12 x 354,99. vou paga c$ 4.248,00 em 12 meses. e ainda tem mais recebi so c$ 1.400,00. no banco. procurei saber diz seguro taxa etc. posso entra na justiça pra rever este juro.

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