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Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?

Pedir a revisão de juros? Será que tenho que revisar os juros do meu empréstimo? O que são taxas, encargos e juros abusivos? Quando os juros são abusivos? O que a Justiça entende como juros abusivos? Recebemos inúmeros emails de internautas querendo saber sobre esse assunto e querendo saber o que fazer quando são vítimas de instituições que praticaram taxas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos. Então como saber sobre a abusividade dos juros e a revisão de contratos de financiamento? Simples, basta procurar um advogado especialista na área.
o que são juros Abusivos, a justiça e a revisão de juros

Na verdade não existe um valor X para determinar o que é ou não uma operação financeira com aplicação de juros abusivo, normalmente a Justiça entende que taxas abusivas são quando os índices são aplicados fora do contexto de mercado, ou seja, maiores que a média praticada pelo segmento em questão.

Quando uma instituição bancária ou financeira opera com valores acima da média praticada no mercado, ou os juros estão acima do valor que o Banco Central permite, quando entende-se que houve a aplicação de juros composto (juro sobre juro ou juros mês a mês) e/ou a cobrança de taxas e encargos predatórios ao contratar um crédito pessoal, empréstimo pessoal, financiamento ou operação que envolve a cobrança de taxas e juros.

Vale mencionar que o brasileiro está experimentando nos últimos anos uma espécie de prazer misturado com dor, por um lado a inflação está contida, e com isso há oferta abundante de crédito, por outro lado, milhares de brasileiros estão se acabando com dívidas e mais dívidas. A maioria se perdeu com o excesso de compromissos financeiros, geraram muitos prestações o que acarretou o comprometimento de uma grande parte do orçamento mensal, e isso não deveria acontecer. O resultado é o endividamento e o superendividamento, quando a pessoa não tem mais condição de pagar absolutamente nada.

O que a justiça entende

Todos os itens mencionados abaixo são consideradas ilegais, em geral as valores variam de R$2,99 a R$3.000 mil e devem ser eliminados de empréstimos e financiamentos. Apesar de ser cobranças ilegais, as instituições fazem questão de continuarem cobrando, a matemática do lucro é excelente, de cada 10 cobranças indevidas, 2 dois contestam, os 8 restantes nunca reclamarão, é lucro certo para o predador.

Segundo muitos tribunais do território brasileiro, o entendimento é que são abusivas e podem ser revertidas:

1 -) Juros abusivos;
2 -) Capitalização composta de juros;
3 -) Taxa de abertura de crédito (TAC);
4 -) Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços;
5 -) Taxa de emissão de boleto (TEB);
6 -) Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato.

Ressarcimento em dobro

Quando fica constatado ou a reclamação é procedente com relação a cobrança de taxas e juros abusivos, o consumidor consegue o ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé. Nas operações de crédito em andamento, a Justiça manda a instituição financeira descontar os valores e fazer o recálculo da parcela (revisão de juros), que em geral diminui significativamente.

Revisão de Juros

Quando um mutuário contrair um empréstimo pessoal no banco ou contratar um financiamento de veículo ou imóvel por exemplo, mesmo ele sabendo que pagará taxas de juros altas, em algum momento essas taxas podem ser consideradas abusivas. Isso acontece porque os advogados alegam que os juros cobrados nos contratos estão fora da média cobrada pelo mercado, a partir dai, vê-se a necessidade de negociar uma revisão de juros, seja através do Procons nacionais, Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.

Até 2003, baseado no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não poderiam cobrar mais de 12% de juros ao ano, porém a regra mudou e não têm mais validade, após a nova redação da Emenda Constitucional número 40, desde então não existe limitação para o sistema bancário fazer a cobrança de taxas de juros.

Onde recorrer

O consumidor ou mutuário que se sentir lesado por causa da juros abusivos e quiser dos revisão de juros, pode procurar a solução na esfera administrativa do Procon, caso contrário pode recorrer ao Juizados Especiais Cíveis ou à Justiça Comum, o que define a opção onde buscar acordo é o valor do contrato e as custas do processo:

1 -) Para contratos até 20 salários mínimos (R$ 13.560) é possível pedir a revisão do contrato no Juizado Especial Civil, sem a necessidade de um advogado.
2 -) Para contratos entre 20 e 40 salários mínimos (até R$ 27.120), ainda é possível acionar o Juizado Especial Civil, mas é preciso a presença de um advogado.
3 -) Para contratos acima de 40 salários mínimos (até R$ 27.120), o pedido de revisão deve ser feito na Justiça Comum, com a presença de um advogado e com o pagamento das custas do processo, que variam de acordo com o valor do contrato.

O consumidor pode pedir a revisão do contrato de financiamento ou empréstimo à Justiça mesmo depois do contrato ter encerrado, vale dizer que o pedido de renegociação das parcelas é uma das maiores queixas nos Procons em todo território nacional.

A dica para quem deseja entrar com processo para pedido de revisão de juros e redução de juros ou ressarcimento de cobranças indevidas em financiamentos e empréstimos, devem primeiro procurar um advogado especialista para tirar todas as dívidas necessárias e saber quais são as reais possibilidades.

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Comments (193)

Pedi um empréstimo consignado em 2012 para terminar minha casa, mas fui demitido no mesmo ano e não consegui pagar as prestações, porém em 2013 retornei a empresa e tive que renegociar a dívida que de R$ 13.000,00 inicialmente foi para R$20.000,00, parcelado vai chegar quase a R$ 30.000,00. Por favor preciso da sua ajuda, e parabéns pelo seu trabalho e obrigado pelo auxílio quem tem dado ao pessoal.

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Boa noite
Eu comprei um carro em 48 X 903.61e já paguei 09 prestações
o valor dele a vista era de 27.968
vai sair por 43.373,28 eu queria saber se tem como eu recorrer?

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É correto a cobrança de parcela de seguro mensal em empréstimo consignado em conta salário de funcionário estadual ativo?

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Meu marido fez um empréstimo pessoal 38 mil para pagar durante 4 anos só que ele que quitar mas está devendo praticamente o MSM valor sendo que já pagou 35 mil isso um absurdo oque devo fazer

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Carla, ficaria muito feliz se você pode me tirar essa dúvida, eu tinha uma dívida de pouco mais de 2000 mil e fui renegociar com o banco itau e a divida foi pra mais de 3000 até então normal, agora fui renegociar de novo e essa minha dívida estava em 5000 mil. Depois da renegociação foi pra mais de 17 mil! Isso está certo? Ru consigo recorrer a diminuição desses juros direto com o banco? Ou no procon ou na justiça? Estou desesperado, dês de já agradeço.

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Olá Francisco,

Não sei qual foi o tipo e nem o prazo da renegociação que você fez, a principio a renegociação ou refinanciamento nunca é uma boa para o mutuário principalmente porque o prazo tende à aumentar juntamente com o juros e por consequência o saldo devedor.
Procure um escritório especializado em direito do consumidor para saber se existiu ai a cobrança de juros composto ou coisa parecida.

At.
Carla K.

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Carla Karluti, tenho uma dúvida e gostaria muito da sua ajuda se possível… Minha mãe fez uso do construcard e o mesmo é descontado em uma conta corrente criada pela Caixa Econômica Federal. Só que acontece que todo o mês o valor descontado simplesmente cresce todo o mês, então gostaria de saber da senhora qual seria o tipo de empréstimo que é realizado pelo Construcard, pois a gente que é pobre, tem o costume de trabalhar com empréstimos da tabela price ou CDC, mas um que aumenta com o tempo ao invés de diminuir é novidade pra mim.

Detalhe: Esse aumento sucessivo não é devido a taxa de serviço, por exemplo, simplesmente aumenta e eu nem sei se é considerado uma taxa de variação, como a inflação por exemplo.

Obrigado

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Olá Edimarly,

Tudo bem? A melhor forma de você tirar essa dúvida é indo pessoalmente na caixa e falar com um pessoa qualificada no segmento empréstimo com financiamento pelo Construcard, desta forma a informação obtida seria muito mais próxima da realidade.

Mas…, a princípio, tudo que posso adiantar é que o CONSTRUCARD funciona através do “Sistema Price” para a amortização do contrato de financiamento.

E como funciona a Tabela Price? Na Tabela Price as prestações calculadas neste sistema são constantes. Cada prestação é composta de uma cota de amortização e juros, que variam em sentido inverso ao longo do prazo de financiamento. A prestação inicial tende a ser menor, é só é aumentada em razão da aplicação da TR. Outro ponto importante a destacar, é que só se percebe a diminuição do Saldo Devedor, com aproximadamente 50% das prestações pagas.

Espero ter ajudado.

At.
Carla K.

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Olá. Fiz um empréstimo no banco do bradesco 3800,00 reais, e estou pagando em 15 x 506,00. Tô achando muito cara essa parcela e preciso saber se essa taxa de juros está normal.

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Oi tudo bem, eu peguei um valor de 250,00 reais (lins) só mim cobraram depois de um ano mas de 1,200,00 reais ja esta em 10,000,00 reais posso processar o Banco por juros abusivos ?

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Fiz um empréstimo cdc descontos em conta salário.é o mais baixos pedi 5000.ela somou ia fica 2500a mais.quando fui la pra contratar tinha 8000.como ela tinha falando q o juro era baixo eu peguei.eu nao olhei direito contratei quando eu olhei eu vou ter q pagar 19.000 .tenho como tira o juros abusivos.

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Eu ja paguei 60 parcelas de 428 . Tem como pegar um pouco do juro que eu paguei hoje carro vale 10 mil

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Boa noite. Fiz um refinanciamento na caixa economica. Estava devendo 95.000.00… agora ficou 96x de 1850.00 vai ficar um valor de 177.600.00. Isso é juro abusivo? Obrigado.

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Olá!

Fiz um refinanciamento de uma dívida em que eu já havia pago 6 parcelas de R$ 897,00 de um total de 24 parcelas. Devido a uma troca de emprego e redução de salário essa prestação ficou pesada e acabei entrando no cheque especial e me apertei com cartão de crédito, me sobrando a opção de refinanciar. A divida total no ato da negociação foi de R$ 17.418,00, parcelado em suaves prestações de R$ 800,00. Será que houve abusos nos juros?

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Olá. Meu marido ta cm gorda no pescoço devido os juros alto do cheque especial do banco e emprestimo.o banco pode pegar todo salário do cliente? Todo mes ele fica sem salário ai ele recorrer sempre ao cheque especial
O que faço ? O banco tem a taxa alta meu marido nao conseconsegue quita as dívidas com banco?????

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Oi Boa noite gostaria de saber o seguinte fiz um financiamento habitacional no valor 165,000 em 360 meses pago 1.700,00 no quando falta apenas 10 anos pra acaba vou paga 500,00,mesmo assim o valor no final da divida é o tripo,isso realmente esta correto?

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fiz um emprestimo na cea de r$ 2.000,00 e vou pagar 10 x 441,00 esse valor nao e conciderado abusivo

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fiz um emprestimo em junho de 2011 no valor de 5000,00 cinco mil reais para pagar em 60 vezes de 163,50 que no fim vai dar em valor total de 9810,00 sinto que os juros são abusivos como devo agir?obrigada.heloisa.

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Bom dia! Você conhece algum curso, de preferência on line de que trata desse assunto?

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estou prestes a quitar meu imovel na caixa ja paguei 14 anos o restante pretendo debitar no FGTS estou pagando 400 reais de prestacao eu ma taxa administrativa de 92 reais esta correto? Gostaria de saber se e legal essa taxa antes de quitar o contrato Obrigado

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Fiz um empréstimo de R$ 1.100,00 e vou pagar 12 x de R$ 207,00 nas Lojas Riachuelo, posso entrar com o pedido de revisão de contrato em relação aos juros ou não vale a pena? Desde já grata e no aguardo de um breve retorno.

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Olá, eu fiz um empréstimo consignado em agosto do ano de 2012 no valor de 15.000,00 mil reais, em 96 parcelas de 389,57, na época eu não dei atenção à quantidade de prestações e ao valor dos juros. Hoje fazendo uma analise mas consciente percebi que já efetuei quase o total do empréstimo e as prestações só vão terminar em 2019. Sendo assim, eu acredito que o Banco aplicou juros abusivos, considerando o valor final será o dobro do que eu peguei empresta, será que eu posso pedir uma revisão?

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Boa tarde estou com um financiamento de um veiculo no valor de 22.000,00 e me passaram parcelas de 636,26 por mes e me falaram que esse valor é mais do que abusivo e gostaria de saber como proceder para verificar esta divida, quem devo procurar primeiro, o procon me ajudaria neste ou outro orgão publico. como faço para rever estes valores.

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Olá! Por favor se alguem puder me ajudar eu vou agradecer muito. Fiz um empréstimo de 3.850.00 no banco Santander , eu aceitei todos os termos que a atendente me propôs, eu estava desesperado que não pencei 2 vezes , eles me cobraram 36x de 347.50 , no final da + de $12.000.00 . queria saber se esta cobrança está correta ? Muito obrigado!

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fiz um empréstimo na crefisa no valor de 3.200,00, em 9 parcelas de 1.170,00, amanha pagarei a segunda parcela, preciso saber se no meu caso os juros estão abusivos. obrigado. valdinei sbaiz.

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Primeiramente, parabéns pelo texto. Gostaria de saber o seguinte, tinha um divida de 12 mil no cartão, negociei essa divida e o valor final pra mim pagar em 18 parcelas, foi de 27 mil, posso considerar isso abusivo?

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Por favor, a uns tres meses atras fiz um emprestimo consignado, só que eu ganhava “X” e agora meu salario mudou, por conta de mudança de setor, posso pedir revisão no banco para diminuir as parcelas ???

Grata

Sheila

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