Skip to content

Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?

Pedir a revisão de juros? Será que tenho que revisar os juros do meu empréstimo? O que são taxas, encargos e juros abusivos? Quando os juros são abusivos? O que a Justiça entende como juros abusivos? Recebemos inúmeros emails de internautas querendo saber sobre esse assunto e querendo saber o que fazer quando são vítimas de instituições que praticaram taxas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos. Então como saber sobre a abusividade dos juros e a revisão de contratos de financiamento? Simples, basta procurar um advogado especialista na área.
o que são juros Abusivos, a justiça e a revisão de juros

Na verdade não existe um valor X para determinar o que é ou não uma operação financeira com aplicação de juros abusivo, normalmente a Justiça entende que taxas abusivas são quando os índices são aplicados fora do contexto de mercado, ou seja, maiores que a média praticada pelo segmento em questão.

Quando uma instituição bancária ou financeira opera com valores acima da média praticada no mercado, ou os juros estão acima do valor que o Banco Central permite, quando entende-se que houve a aplicação de juros composto (juro sobre juro ou juros mês a mês) e/ou a cobrança de taxas e encargos predatórios ao contratar um crédito pessoal, empréstimo pessoal, financiamento ou operação que envolve a cobrança de taxas e juros.

Vale mencionar que o brasileiro está experimentando nos últimos anos uma espécie de prazer misturado com dor, por um lado a inflação está contida, e com isso há oferta abundante de crédito, por outro lado, milhares de brasileiros estão se acabando com dívidas e mais dívidas. A maioria se perdeu com o excesso de compromissos financeiros, geraram muitos prestações o que acarretou o comprometimento de uma grande parte do orçamento mensal, e isso não deveria acontecer. O resultado é o endividamento e o superendividamento, quando a pessoa não tem mais condição de pagar absolutamente nada.

O que a justiça entende

Todos os itens mencionados abaixo são consideradas ilegais, em geral as valores variam de R$2,99 a R$3.000 mil e devem ser eliminados de empréstimos e financiamentos. Apesar de ser cobranças ilegais, as instituições fazem questão de continuarem cobrando, a matemática do lucro é excelente, de cada 10 cobranças indevidas, 2 dois contestam, os 8 restantes nunca reclamarão, é lucro certo para o predador.

Segundo muitos tribunais do território brasileiro, o entendimento é que são abusivas e podem ser revertidas:

1 -) Juros abusivos;
2 -) Capitalização composta de juros;
3 -) Taxa de abertura de crédito (TAC);
4 -) Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços;
5 -) Taxa de emissão de boleto (TEB);
6 -) Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato.

Ressarcimento em dobro

Quando fica constatado ou a reclamação é procedente com relação a cobrança de taxas e juros abusivos, o consumidor consegue o ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé. Nas operações de crédito em andamento, a Justiça manda a instituição financeira descontar os valores e fazer o recálculo da parcela (revisão de juros), que em geral diminui significativamente.

Revisão de Juros

Quando um mutuário contrair um empréstimo pessoal no banco ou contratar um financiamento de veículo ou imóvel por exemplo, mesmo ele sabendo que pagará taxas de juros altas, em algum momento essas taxas podem ser consideradas abusivas. Isso acontece porque os advogados alegam que os juros cobrados nos contratos estão fora da média cobrada pelo mercado, a partir dai, vê-se a necessidade de negociar uma revisão de juros, seja através do Procons nacionais, Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.

Até 2003, baseado no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não poderiam cobrar mais de 12% de juros ao ano, porém a regra mudou e não têm mais validade, após a nova redação da Emenda Constitucional número 40, desde então não existe limitação para o sistema bancário fazer a cobrança de taxas de juros.

Onde recorrer

O consumidor ou mutuário que se sentir lesado por causa da juros abusivos e quiser dos revisão de juros, pode procurar a solução na esfera administrativa do Procon, caso contrário pode recorrer ao Juizados Especiais Cíveis ou à Justiça Comum, o que define a opção onde buscar acordo é o valor do contrato e as custas do processo:

1 -) Para contratos até 20 salários mínimos (R$ 13.560) é possível pedir a revisão do contrato no Juizado Especial Civil, sem a necessidade de um advogado.
2 -) Para contratos entre 20 e 40 salários mínimos (até R$ 27.120), ainda é possível acionar o Juizado Especial Civil, mas é preciso a presença de um advogado.
3 -) Para contratos acima de 40 salários mínimos (até R$ 27.120), o pedido de revisão deve ser feito na Justiça Comum, com a presença de um advogado e com o pagamento das custas do processo, que variam de acordo com o valor do contrato.

O consumidor pode pedir a revisão do contrato de financiamento ou empréstimo à Justiça mesmo depois do contrato ter encerrado, vale dizer que o pedido de renegociação das parcelas é uma das maiores queixas nos Procons em todo território nacional.

A dica para quem deseja entrar com processo para pedido de revisão de juros e redução de juros ou ressarcimento de cobranças indevidas em financiamentos e empréstimos, devem primeiro procurar um advogado especialista para tirar todas as dívidas necessárias e saber quais são as reais possibilidades.

Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?
Média 5292 voto[s]

Você vai gostar destes...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comments (193)

Carla Bom dia,

Primeiro gostaria de te parabenizar pelo blog, realmente gostei da matéria muito bem editada e direto ao ponto.
Realizei um financiamento de um ford ka 2011, financiei R$ 22.000,00 em 60 x 670,00 faltam apenas 7 parcelas para terminar, porém o momento esta complicado e estou com duas parcelas atrasadas, gostaria de saber se esse valor esta abusivo? e se o banco pegasse o carro de volta faltando apenas 6 parcelas eles teriam que me devolver algum valor?

Obrigado.

Responder

ola fiz um financiamento no valor de 16.900 dei 1.900 de entrada e estou pagando 48x 532.33
mais como atrasei 2 prestações estão entrando com mandato judicial.
queria saber se o jurus cobrado e abusivo para mim poder recorrer.

Responder

Fiz um empréstimo empréstimode 14.000 valor total a ser pago 23,340 está certo???

Responder

Fiz um empréstimo pessoal de no valor de 900,00 as prestação ficou 8 x287,00 so que atrasei 2 meses mais foi descontado os me os meses atrasados fui la negociar ela me falou que eu estaria com juros de 1000,00 em relação aos 2 meses

Responder

Carla bom dia. Fiz um empréstimo consignado junto ao banco Itau. Pedi ao banco um valor de R$ 60.000,00, para a aquisição de um caminhão. O banco esta me cobrando este valor em parcelas de R$ 3.163,00 ao mês por 48 vezes. Resumindo é isso:

Valor Entregue (1): R$ 60.000,00 (98,14% valor total financiado)
Valor do IOF (2): R$ 1.138,24 (1,86% valor total financiado)
Valor Total Financiado (1)+(2): R$ 61.138,24 (100,00% valor total financiado)
Valor total da dívida: R$ 151.852,32
Taxa de juros remuneratórios(mensal): 4,25%
CET da contratação(mensal): 4,35%
CET da contratação(anual): 68,04%

Valor das parcelas no vencimento: R$ 3.163,59
Data de vencimento da próxima parcela: 10.07.2015
Quantidade total de parcelas (atual): 48
Quantidade de parcelas a pagar (atual): 40
Quantidade de parcelas pagas (atual): 8
Quantidade total de parcelas pagas em plano(s) anterior(es): 0
Valor atual da sua dívida: R$ 60.286,80
Sistema de pagamento: Price
Modalidade da operação: CREDIARIO

Esta certo isso, esta havendo alguma cobrança de juros abusivas?
Fico no teu aguardo.
Obrigado.

Responder

Olá Roberto,

Tudo bem? A única forma de você saber se houve cobrança indevida nessa operação é pedindo para um especialista fazer os cálculos necessários, como não tenho base financeira para te informar sugiro que procure alguém nesse segmento, na internet possui alguns consultores, mas tome cuidado antes de fechar qualquer negocio que envolva ações, ok!

At.
Carla K.

Responder

Olá Karla Kaluti, estou precisando de uma ajuda, é que a minha sogra de 70 anos fez um emprestimo num desses bancos que emprestam dinheiro e quando eu soube o valor que ela pegou e a quantidade de parcelas fiquei horrorizado, ela pegou 3000,00 vai pagar 60 parcelas de 200,00, total no final 12000,00, e sem falar que procuramos o banco para quitar a divida 8 meses depois e responderam que nao poderia quitar antes de completar 1 ano. isso aconteceu em 2013.
Por favor como fazemos para diminuir esse valor absurdo? Nao é possivel que nao se possa fazer nada.
Espero que me retorne,
Desde ja agradeço

Responder

Ola Carla! você trabalha com defesa de direitos? tenho um empréstimo e acho que há abuso nas cobranças, além do banco ter esticado de 60 para 85 meses as prestações sem o meu consentimento. Preciso de um advogado para contestar na justiça o acontecido.

Responder

olha sou aposentada e fiz um impréstimo consignado,e um dia fiquei apertada mais não tinha mais margem procurei o crefisa ,dai eles me deram uma margem de 2.100 e pago 12 de mais de 500 reais não lembro ao certo os quebrado e de novo apertada pois fiquei recendo menos de um salário e tive que adinatar meu décimo terceiro que recebo em setembro a primeira parcela é de 700 e vão descontar 500 reais e fiz começo de junho com dois meses ,antes de receber eu não estou recebendo ,nem um salário pois tomo remédios controlados e nem está dando para pagar direito gostaria de abrir uma ação,pois em 4 meses eu pagaria e estou pagando o triplo para o crefisa

Responder

Tenho alguns empréstimos consignados gostaria de rever esses juros você teria algum contato de um advogado que cuida dessas causas no Rio de Janeiro eu moro em Campo Grande RJ.

Responder

queria saber se tem algum email que eu possa me comunicar no particular com voces
grata!

Responder

Boa tarde estou um serio problema com a crefisa , fiz um empréstimo com eles ate então estava trabalhando so que agora estou parada . Estou tentei fazer uma nova negociação para abaixar um pouco a prestção . uma miga me dise que o juro estava muito alto , o valor do emprestimo foi 3.080,00 estou pagando 12*de 565,00 . este juro é abusivo .

Responder

fiz um emprestimo de 8.315 em 36 vezes de 549.29 no fim desse contrato vou ter pago 19.774.44 parei pra analisa e fiquei em duvidas sobre os juros cobrados…o que fazer sera que estou pagando juros abusivo???

Responder

Parei de ler quando li “esperimentando” em um dos primeiros parágrafos.

Responder

Olá Laura,

Gostaria de dizer que sinto muito ter atrapalhado sua leitura, agora pode voltar a ler, já eliminamos os erros contidos no texto.

Mas…, sei que Laura não é o seu nome e o email deixado é falso – isso é digno? É questionável. O mais provável é que seja mais um usuário da web “feike”.
Entendo que se todas as pessoas agissem da forma forma como fez, certamente teríamos um mundo bem melhor, riquíssimo de ortografia e, claro, um mundo livre de falhas, erros de português e o efeito colateral seria pessoas que se escondem no anonimato e cheio de gente intransigente. Você não acha?

Nesse blog é possível que exista um ou outro erro de ortografia ou de digitação, assim como qualquer outro site, inclusive como nos grandes portais com inúmeros revisadores de conteúdo.

Laura ou quem esse nome representa – tenha uma boa vida.

Um grande abraço.

At.
Carla K.

Responder

Minha vó fez um empréstimo pra mim na Crefisa no valor de R$ 2.899,57 e o total de juros que eles estão cobrando em parcelas é de R$ 5.406,77, sei que a Crefisa tem juros fora do normal mas quase o triplo do valor que peguei está certo isso?
Essa cobrança é válida?

Grata
Cintia A. Ossani

Responder

Tenho um contrato de financiamento junto a banco Bredicar 5000,00 em 36 cheques de 531,48 = 19.133,28, isso é normal?
taxa nominal 7,99 % a.m. 151,54 % a.a.
taxa efetiva 7,92 % a.m. 149,65 % a.a.
CET 209,02 % a.a
Isso é normal

Responder

Olá José,

Essa Taxa de juros parece mais com 10,3199% do que 7,92% como se trata de cheque ou crédito especial os juros são elevados mesmo, no entanto tenho a impressão assim como você que tem cabelo nesse angu, minha dica é você pedir a um especialista para fazer os cálculos.

At.
Carla K.

Responder

fiz um emprestimo consignado descontado em folha peguei oito mil e estou pagando 48X de 354,00 isso pode entrar como juros abusivos? grato.

Responder

Solicitei um empréstimo no Santander de 35000,00, na ocasião para liquidar débitos do cartão e conta corrente
O banco fez uma proposta de 60 x de R$1947,00

Já paguei 30 prestações e o saldo devesor está em 32000,00. Qual é a melhor opção para resolver isso, tendo em vista que do valor original até já teria sido pago ?

Responder

Eu tenho um empréstimo no banco Santander no valor de R$ 21 mil pago 55 parcelas de R$ 580.99 tô pagando de juros R$ 10.954,45.

é abusivo esse juros, está alto o valor ?

Responder

Olá,
fiz um empréstimo pessoal no valor de 10.000, no contrato consta 10.845,29 em 24 parcelas de 835,45 à juros de 5,9%.

Já paguei até agora 10 parcelas no valor total de 8.354,50. Restão 14 parcelas e hoje meu valor para quitação antecipando as parcelas é de 8.150,00.
Preciso saber se esse valor esta correto, quero quitar minha divida é o valor é muito maior do que imaginei, eu imaginei que estive-se devendo uns 5mil.

Responder

Tenho mais de 20 anos de experiência no mercado de vendas e negociação no estado do Amzonas.
Sou formado em Ciências Econômicas e busco formar parceria para trabalhar com Revisão contratual no estado do Amazonas.
Um mercado muito promissor aqui nessa região.
Por tanto, caso de vosso interesse, por favor, entrar em contato comigo.

Responder

comprei um carro palio em 60 prestaçao de 670 reais por mes tem como recorrer a esse juro o carro é usado ano 209 pr 210 o que fazer ?

Responder

Boa tarde, eu fiz um financiamento de uma moto no valor de R$11.798, pago uma prestação de R$404,45, queria saber se isto está certo?

Responder

Ano passado peguei um emprestimo de 2.200 pra pagar 12x 542 e so paguei uma hoje liguei pra negociar a divida e esta em 16.800 e isso mesmo? Se eu entrar na justiça consigo abaixar esse valor? Obrigada

Responder

fiz uma renegociação de uma divida no valor de 3950 reis estou pagando 265,60 em 36 meses
fiz no passado no final das contas vou pagar 3 vezes o valor da dividida está certo

Responder

Sera que esta certo? Eu fiz um financiamento de 3.000.00 vou pagar em 30 vezes de 265.00, sera que os juros estão abusivos?

Responder

Olá Edson

No Brasil as taxas de juros são praticamente livres para serem cobradas por instituições financeiras, só para você ter um exemplo: a crefisa cobra em torno de 24% ao mês e mesmo assim não é considerado abusivo, no seu caso a taxa de juros aplicada foi de 7,9410 % ou seja pouco menos de 8%, fique tranquilo essa taxa é a normal cobrada hoje em credito pessoal na maioria dos bancos.

At.
Carla K.

Responder