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Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?

Cobrança abusiva pelos Bancos e Financeiras, você sabe com pedir a revisão de juros e impedir taxas ilegais cobradas em empréstimos e financiamentos

Pedir a revisão de juros? Será que tenho que revisar os juros do meu empréstimo? O que são taxas, encargos e juros abusivos? Quando os juros são abusivos? O que a Justiça entende como juros abusivos? Recebemos inúmeros emails de internautas querendo saber sobre esse assunto e querendo saber o que fazer quando são vítimas de instituições que praticaram taxas abusivas sobre os seus contratos de empréstimos. Então como saber sobre a abusividade dos juros e a revisão de contratos de financiamento? Simples, basta procurar um advogado especialista na área.
o que são juros Abusivos, a justiça e a revisão de juros

Na verdade não existe um valor X para determinar o que é ou não uma operação financeira com aplicação de juros abusivo, normalmente a Justiça entende que taxas abusivas são quando os índices são aplicados fora do contexto de mercado, ou seja, maiores que a média praticada pelo segmento em questão.

Quando uma instituição bancária ou financeira opera com valores acima da média praticada no mercado, ou os juros estão acima do valor que o Banco Central permite, quando entende-se que houve a aplicação de juros composto (juro sobre juro ou juros mês a mês) e/ou a cobrança de taxas e encargos predatórios ao contratar um crédito pessoal, empréstimo pessoal, financiamento ou operação que envolve a cobrança de taxas e juros.

Vale mencionar que o brasileiro está experimentando nos últimos anos uma espécie de prazer misturado com dor, por um lado a inflação está contida, e com isso há oferta abundante de crédito, por outro lado, milhares de brasileiros estão se acabando com dívidas e mais dívidas. A maioria se perdeu com o excesso de compromissos financeiros, geraram muitos prestações o que acarretou o comprometimento de uma grande parte do orçamento mensal, e isso não deveria acontecer. O resultado é o endividamento e o superendividamento, quando a pessoa não tem mais condição de pagar absolutamente nada.

O que a justiça entende

Todos os itens mencionados abaixo são consideradas ilegais, em geral as valores variam de R$2,99 a R$3.000 mil e devem ser eliminados de empréstimos e financiamentos. Apesar de ser cobranças ilegais, as instituições fazem questão de continuarem cobrando, a matemática do lucro é excelente, de cada 10 cobranças indevidas, 2 dois contestam, os 8 restantes nunca reclamarão, é lucro certo para o predador.

Segundo muitos tribunais do território brasileiro, o entendimento é que são abusivas e podem ser revertidas:

1 -) Juros abusivos;
2 -) Capitalização composta de juros;
3 -) Taxa de abertura de crédito (TAC);
4 -) Taxa de serviços de terceiros, jurídicos ou simplesmente outros serviços;
5 -) Taxa de emissão de boleto (TEB);
6 -) Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato.

Ressarcimento em dobro

Quando fica constatado ou a reclamação é procedente com relação a cobrança de taxas e juros abusivos, o consumidor consegue o ressarcimento em dobro de todas as quantias pagas indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por configurar abuso e má-fé. Nas operações de crédito em andamento, a Justiça manda a instituição financeira descontar os valores e fazer o recálculo da parcela (revisão de juros), que em geral diminui significativamente.

Revisão de Juros

Quando um mutuário contrair um empréstimo pessoal no banco ou contratar um financiamento de veículo ou imóvel por exemplo, mesmo ele sabendo que pagará taxas de juros altas, em algum momento essas taxas podem ser consideradas abusivas. Isso acontece porque os advogados alegam que os juros cobrados nos contratos estão fora da média cobrada pelo mercado, a partir dai, vê-se a necessidade de negociar uma revisão de juros, seja através do Procons nacionais, Juizados Especiais Cíveis ou Justiça Comum.

Até 2003, baseado no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não poderiam cobrar mais de 12% de juros ao ano, porém a regra mudou e não têm mais validade, após a nova redação da Emenda Constitucional número 40, desde então não existe limitação para o sistema bancário fazer a cobrança de taxas de juros.

Onde recorrer

O consumidor ou mutuário que se sentir lesado por causa da juros abusivos e quiser dos revisão de juros, pode procurar a solução na esfera administrativa do Procon, caso contrário pode recorrer ao Juizados Especiais Cíveis ou à Justiça Comum, o que define a opção onde buscar acordo é o valor do contrato e as custas do processo:

1 -) Para contratos até 20 salários mínimos (R$ 13.560) é possível pedir a revisão do contrato no Juizado Especial Civil, sem a necessidade de um advogado.
2 -) Para contratos entre 20 e 40 salários mínimos (até R$ 27.120), ainda é possível acionar o Juizado Especial Civil, mas é preciso a presença de um advogado.
3 -) Para contratos acima de 40 salários mínimos (até R$ 27.120), o pedido de revisão deve ser feito na Justiça Comum, com a presença de um advogado e com o pagamento das custas do processo, que variam de acordo com o valor do contrato.

O consumidor pode pedir a revisão do contrato de financiamento ou empréstimo à Justiça mesmo depois do contrato ter encerrado, vale dizer que o pedido de renegociação das parcelas é uma das maiores queixas nos Procons em todo território nacional.

A dica para quem deseja entrar com processo para pedido de revisão de juros e redução de juros ou ressarcimento de cobranças indevidas em financiamentos e empréstimos, devem primeiro procurar um advogado especialista para tirar todas as dívidas necessárias e saber quais são as reais possibilidades.

Revisão de Juros, Taxas e Juros Abusivos, Como entrar na Justiça?
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Account Manager, Consultora e Blogueira - Trabalhou com produtos e serviços de crédito no segmento financeiro. Atualmente é produtora de conteúdo e escreve sobre linhas de crédito, financiamentos e finanças.

191 Comentários

  1. Boa tarde, fiz um empréstimo no BB peguei 3 mil, e estão me cobrando 9 mil de juros, parcela de 214 reais em 58 vezes, fiz em 2014 e ainda estou pagando, no ato do contrato a atendente me apresentou uma forma de pagamento que não foi cumprida por parte do BB, ela me informou que as parcelas iriam diminuindo conforme eu fosse pagando, o que faço? São juros abusivos.

  2. Eu fiz um empréstimo por telefone..paga um valor de 533.93 em 96 vc.. aí depois depois eu recebi um telefonema me oferecendo uns juros bem mais baixo.no mercado..o rapaz teve na minha casa..e acertamos ele me garantiram que eu iria pagar bem menos..o que aconteceu..ele saiu dessa empresa.. não me procurou pra fala nada.e em janeiro desse ano 2017 eu iria começa pagar. Guando vi o guanto eu estava pagando foi uma surpresa muito grande .eu hj pago 599.93..ja fiz de td liguei pra eles .disseram que era culpa do banco liguei pro banco eles falaram que foi erro e culpa da pessoa que fez .a portabilidade. Eu estou muito chateada por que me enganaram e fiquei nesse prejuízo..isso é juros abusivos certo…fora que em agosto ouve pelo banco uma queda de juros.pra quem fez empréstimo… não fiz direto com o banco não.

  3. João pereira Responda

    oi boa tarde!

    Eu fiz um empréstimo consignado na CEF de R$ 12 596,05 parcelado 36 x de R$ 592,00. Porém faltam 14 parcelas restante eu quero quitar essa divida, mas meu saldo devedor que eles disseram quase fica mesma coisa que pagar mensalmente, o que devo fazer?

  4. jorge altair grohs Responda

    gostaria de ver com voceis juros no fina ciamento do carro e juros banco do brasil

  5. Denise Gonçalves Responda

    Boa noite , fiz um empréstimo no valor de 3.000,00 e vou pagar 10.800,00 dividido em 36× , está correto ? O qe posso fazer ? Já paguei 21 parcelas.

  6. Ismar Xavier dos Santos Responda

    Contrai uma divida no bloco do Brasil a mais ou menos dez anos atrás tempo da nossa caixa nosso banco. Restando algumas parcela peguei um pouco mas colocaram juros sobre juros faltando poucasa parcelas peguei outra vez nas mesmascondições. Resultado Contai uma dívida que nen existia crédito consignado hoje no contrato colocam como consigurinado. Já paguei 65 parcela de 843.00 num total de 96.nunca recorri mas me acho lezado por ser um cliente e um cidadão. O bloco não faz nada em prol do cliente peço socorro. Que atitude devo tomar. De uma luz.

  7. Tenho uma dívida​ no banco Itaú no valor de 97 mil reais está sendo descontado 1810 reais por mês, parcelamento 54 meses, o empréstimo foi de 27 mil reais com juros terei que pagar esse valor de 97 mil reais, o Procon pode me ajudar a resolver essa cobrança abusiva

    • KERLLY JADCELLY MONTEIRO VIEIRA Responda

      Josiane bom dia…vc conseguiu resolver? estou passando pelo mesmo problema que vc.

  8. Flaviana Elidia antônio Responda

    Bom dia. Eu fiz um empréstimo no Santander de 5.000 pago durante 48 meses 232.00 somando deu 9.000, isso é juros abusivos

  9. Boa noite! Um escritório de cobrança entrou em contato comigo sobre uma divida de faculdade que ficou 4 anos rodando juro. Nunca me colocaram no SPC só ficaram esquentando a dívida e notificaram agora. O que faço para negociar? Posso questionar o fato de nunca terem notificado o SPC e só notificar agora via escritório de cobrança? Como devo proceder?

  10. Adriana berenice Responda

    Ola meu nome e adriana FIS um empréstimo pessoal de 2800 para paga 12 parcelas de 515 isso e juros abusivos me ajuda por favor eu sou assalariada

  11. Messias De Sousa Moura Responda

    Amigo boa noite fiz um empréstimo pessoal no banco Santander de 1,370,00 e estou pagando 60 parcelas de 127,00 acho isso um absurdo onde já paguei 31 parcerias e já vou pagando quase 4,000,00 Reais queria sabe se isso é juro abusivo amigo e o que posso fazer agradeço desde já abraço……

  12. Boa noite! Tenho um financiamento de automóvel pagando R$743,00 em 48 meses. a foram pagas 19 parcelas porem fui informada que os juros embutidos neste financiamento são abusivos. Caso eu entre com uma ação revisional de juros seria correto? Ja conversei com alguns advogados que trabalham nessa area mas ainda estou na duvida pois, receio perder meu carro e também não conseguir um outro financiamiento no futuro. Tambem gostaria de saber quanto tempo para tal ação.
    Obrigada!

  13. Maria jose Almeida Responda

    olá boa tarde . Me ajudem já não sei o qur fazer . Fiz um empréstimo de 2000 e estão me cobrando 24× de 238 .e o pior e que não me lembro de tet feito nessa quantidade de parcelas . Alguem pode me ajudar …?

  14. marcelo bafica de morais Responda

    minha mae e pensionista da pmerj ela contratou emprestimo consignado pelo itau , pegou 22 mil e esta pagando 60 vezes de 1300 reais, por favor nos ajudem , por que esta muito dificil pagar esse emprestimo.

  15. MARCOS JOSE LEAL Responda

    comprei ua moto HONDA 500 X FINAÇIEI 17400 ESTOU PAGANDO 48 VEZES DE 6004 REAIS ISTO E JUSTO

    • Boa tarde comprei um carro táxi pro meu sustento o. Valor de 35’000 dei 17’540 de entrada ficou 48 parcelas de 579’05 paguei 32 parcelas e n tenho como pagar mais nada pois com a entrada da uber e a crise caio noventa por cento do movimento por favor qual orgo do estado que eu procuro pois n tenho condições e esse carro e meu ganhar pão obrigado Júlio Cesar aguardo resposta

      • Boa noite eu peço por favor que mim ajudem pois n tenho ninguém a recorre e n posso mais pagar meu carro que é meu sustento gostaria que vcs mim falasse se eu tou pagando juros abusivos fora taxa de abertura de crédito iof tanta coisa que tá n contrato que o valor de 17.544 que é os cinquenta por cento só que o valor com as taxas foram pra 19’mil e os quebrados eu n tenho condições de nada pois n tou ganhando dinheiro obrigado e espero a resposta Júlio Cesar

  16. Romilton tavares de paulo Responda

    Complrei uma moto honda 160 cilidrada a gasolina .sem entrada .valor total na nota 10.000,00 em 48 parcela de 392,47 .gostaria de saber se eu tou pagando juros abusivos

  17. ola boa tarde, tudo bem? comprei um Carro 2007 no R$ 32.000,00, dei de entrada R$ 11.500,00, vou pagar 48xR$ 884.29, gostaria de saber se estao cobrando juros abusivos?

  18. Olá fiz um empréstimo de 2.700,00 e vou pagar 40x de 226,00 da mais de nove mil isso é juro abusivo ou o Banco está certo agradeço quem me ajudar.

  19. Boa Tarde , Carla td bem ?
    Peguei 9.455,30 de empréstimo consignado no Banco Itau vou pagar 18.864,00 48×393,00 parcelas fixas (price) ,taxa de juros de 3,26% neste caso eu poderia entrar com o juros abusivos ?

  20. Marcia Almeida Responda

    Bom dia, comprei nas casas Bahia uma cama e um colchão para o meu filho por R$ 1.400,00 financiados em 12 vezes, durante a formalização da compra o vendedor demorou bastante, não foi claro, no final da compra peguei o carnê com 12 parcelas de R$ 274,00 e fui embora. Em casa percebi que junto da nota fiscal também tinham vários papeis de seguros, termos e garantias, fiz os cálculos com calma e achei extremamente abusiva a taxa de juros, a compra em 12 vezes passou para R$ 3.288,00, ou seja, R$ 1.888,00 de juros total, em meus cálculos a taxa foi em torno de 11% a 12% ao mês. Minha duvida é se tenho o direito de recorrer por que o vendedor não foi claro e sinto que se aproveitou da situação para embutir tanta coisa na compra.

  21. Ola! Fiz um emprestimo de 21mil dando meu veiculo no valor de 43mil como garantia de pagamento. Os 21mil estou pagando 830,00 reais por mes, ja paguei 16 parcelas dando um valor de mais de 12mil restam pagar 44 parcelas e o meu saldo devedor esta 21.400 mil. Essa cobrança esta correta?

  22. olá!eu fiz um emprestimo de 1000,00$ para pagar 10×199,00$ ta certo ou estou pagando juros abusivo?

  23. Fiz um financiamento com juros de 9,75% a.a + TR pela Caixa Econômica, 6 dias depois q assinei o contrato os juros baixaram pata 9%, tenho direito à pedir revisão de júros? Ainda não paguei a primeira parcela do financiamento porque tem menos de 30 dias.

  24. Cleilson Carvalho Responda

    Bom Dia,

    Preciso de ajuda,

    Fiz uma divida, empréstimo consignado no Bradesco para pode pagar o cheque-especial da próprio Banco, essa bendita divida estava me consumindo, a importância de foi de R$ 8.000,00 o consignado foi de exatamente 48 x R$499,95 = 23.997,60 e já foi pago 14 parcelas, vou ter que pagar duas vezes mais o que realmente teria que pagar, preciso de ajuda. Devo entrar com o pedido de revisão?

    Desde já obrigado,

    Cleilson Carvaho

  25. Rosemeire farias de oliveira Responda

    Boa noite por favor me ajudem to pagando um absurdo de juros e não tenho a quem recorrer em 2015 pedi mil reais de empréstimo no banco do Brasil e paguei 117,63 em 12 vezes, só q antes de terminar de pagar por problemas tive q pedi mais um empréstimo de mil reais outra vez pra pagar 204,83 em 12 vezes de novo só q o primeiro empréstimo terminou dia 09/04/2016 só q continuei a pagar204,83mesmo depois de terminar o primeiro empréstimo esse segundo empréstimo terminou dia 14/11/2016 Eu já estava depositando não 204,83 e sim 240,00 ,260,00 porque eles alegaram um cheque especial q eu tava pagando os juros cansei de perder dia de serviço pra ir enfrentar fila pra pedir pra tirarem esse cheque especial e o gerente falou q não podia q minha conta era não sei o q eu sei q é uma conta simples conta corrente mais so só para receber meu salário ai pedi para fazer uma conta salário tbm não podia resumindo nos nós estamos no mês 12 e até agora tô devendo o banco sendo q minha dívida com eles terminou no dia 14 /11 de la pra cá já depositeimais de 700 reais e continuo devendo preciso de ajuda de uma luz não aguento mais tenho os papéis dos depósitos guardados por favor vcs são minha esperança pra resolver isso _espero resposta

  26. cleilton de araujo Responda

    Ola.fiz um no valor de 7mil.agora fiz as contas e o banco bb.esta cobrando 19 mil.isso certo.o que faco pois nao tenho condicoes para pagar um advogado.espero resposta grato

  27. cleilton de araujo Responda

    Ola tenho um emprestimo no valor de 7 mil no bb.so agora me deparei k vou pagar 19 mil.isso e correto?se nao o que faco.nao tenho
    condicoes de pagar um advogado.me ajudem obg grato.

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