Empréstimo consignado para Idosos e deficientes carentes

Empréstimo consignado para idosos e consignado para deficientes carentes com acesso ao crédito em consignação com desconto em folha no INSS.

Empréstimo “consignado para idosos” e “empréstimo consignado para deficientes carentes” irão ter acesso ao crédito em consignação com desconto em folha. A proposta é conceder dinheiro emprestado para os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atualmente não podem solicitar o consignado. Além desse benefício, muitos outros tipos são impedidos de pedir crédito com as parcelas descontada na folha de pagamento.
consignado para Idosos O Empréstimo consignado em folha de pagamento é uma modalidade de crédito pessoal concedido para algumas classes de cidadãos, os aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), funcionários públicos federais, estaduais e municipais e também trabalhadores da iniciativa privada com convênio com bancos e financeiras.

São três formas de consignação pelo INSS: 1ª – consignação direita no benefício previdenciário. 2ª – retenção da parcela pela instituição financeira pagadora do INSS. 3ª – por meio do cartão consignado de crédito.

O projeto para liberação do “empréstimo consignado para idosos com benefícios BPC” já foi aprovado pelo Senado, agora só resta passar pela votação e, já tem voto favorável do relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. “O PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara”.

Quem está propondo o projeto de lei é o senador Paulo Paim (PT-RS) através do PL 2.069/2011, antigo PLS 27/2006. A proposta é alterar a Lei 10.820/2003 com o objetivo de beneficiar os titulares do BPC para a concessão de empréstimos consignados com descontos na folha de pagamento no INSS.

Quais as propostas

1 -) Autorizar as instituições financeiras que pagam os benefícios de titulares BCP para descontar parcelas mensalmente de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil;

2 -) Alteração do prazo máximo de vigência do contrato de empréstimo em consignação para os titulares do BPC;

3 -) Coincidir o desconto das parcelas com a data de revisão do benefício (de 2 em 2 anos).

Confira os beneficios que não podem fazer o empréstimo consignado:

Benefícios de pensão alimentícia – benefícios assistenciais, inclusive os decorrentes de leis especiais – benefícios concedidos através de regras de acordos internacionais para beneficiários residentes no exterior – benefícios pagos para representante legal do Beneficiário ou Segurado (dependente, tutelado ou curatelado) – benefícios recebidos por intermédio de cooperativas de crédito que não possuam contratos para pagamento e arrecadação de benefícios.

Segundo o senador Paulo Paim, “é justo a oferta de consignado para idosos e deficientes carentes (titulares do BPC) dando a eles a mesma oportunidade de obter dinheiro emprestado com taxas de juros mais acessíveis”.

O que é Beneficio BCP?

“O BPC é um tipo de benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ele assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade”.

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