Empréstimo para Analfabetos

não têm valor jurídico as escrituras particulares assinadas a rogo. As assinaturas podem ou não ser substituída pelo simples aplicar da impressão digital de um polegar..

Analfabetos pode fazer empréstimos consignados? Os contratos de empréstimo para analfabetas deverão ser firmados em cartório ?! Me responda uma coisa – Analfabetos pode ter conta em banco, cartão de crédito, limite de banco? Uma grande discussão tem acontecido nos tribunais do pais – porque? Muitos advogados estão questionando na justiça a legalidade dos contratos de empréstimos de pessoas que não sabem assinar ou mal sabem assinar o próprio nome.emprestimo para analfabetosQuem no Brasil não sabe o que é empréstimo consignado. Todos os bancos de varejo, dezenas de financeiras, associações e cooperativas de crédito fazem do consignado uma fonte de lucro, alguns como o Banco BMG inclusive são especializados nesse tipo de operação.

Hoje emprestar dinheiro para aposentados, pensionistas, servidores públicos de todas as esferas dos governos, militares das forças armadas, militares das estados e milhares de empresas privadas já se renderam ao empréstimo consignado em folha.

Por oferecer segurança, ter os descontos automáticos no salário ou no contra-cheque e aplicar as taxas mais baixas do mercados, o consignado nos últimos anos se destacou e continua em alta.

Mas o que acontece quando o interessado é um pessoa não sabe ou que mal sabe ler e escrever? Quando o interessado se enquadra nesta situação, em geral o corretor ou correspondente bancário ignora o fato, o contrato é negociado assim mesmo e a pessoa analfabeta, adere ao contrato formalizando com a simples aposição da sua digital no lugar indicado.

“É elementar a ciência que contratos firmados com pessoas analfabetas deverão ser firmados em cartório ou através de procurador legitimado com procuração pública, com poderes para tal fim, caso contrário, a avença é nula, por afrontar disposição de lei (art. 104, III, c/c art. 166, ambos do CC)”

Leia: Não têm valor jurídico as escrituras particulares assinadas a rogo. É notório que um assinatura não pode ser substituída pelo simples aplicar da impressão digital de um polegar.

O analfabeto, ou quem se encontre em situação de não poder assinar o próprio nome, só por escritura pública, ou por instrumento de procurador, pode contrair obrigação.

Nos contratos atuais possui as regras para concluir esse tipo de contrato.

De acordo com informações dadas pela Equipe da Shoppingcred.com (www.shoppingcred.com);

“ANALFABETOS podem contrair sim e sem problemas. Mas deve colocar o polegar direito no campo de assinatura da CCB (CONTRATO) e na carteira de identidade RG, deve constar a expressão “Não Assina” no local da assinatura. É preciso também duas testemunhas que assinam no campo especifico e uma delas deve ser parente de 1º grau.

As testemunhas devem fornecer cópias do RG, CPF e se casados, certidão de casamento. Uma das testemunhas deve escrever na CCB: “A CCB foi lida integralmente em voz alta e compreendida pelo solicitante”.

No momento, uma medida judicial esta em trâmite obriga as instituições financeiras ao realizar empréstimos consignados para pessoas idosas e analfabetas, em breve esse tipo de contrato deverá ser concretizado mediante registro dos respectivos contratos em cartório de registro público.

6 comentários - Faça um comentário

Comente aqui !