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Créditos Nota Legal – IPVA, IPTU ou Dinheiro na Conta?

Créditos Nota Legal – IPVA, IPTU ou Dinheiro na Conta?

Os “Créditos Nota Legal” já estão livres para escolha pela Internet. O Programa NOTA LEGAL do Distrito Federal é um sistema de bonificação do consumidor contribuinte muito parecido com a NOTA FISCAL PAULISTA aqui de São Paulo, com ela o consumidor, exige o documento fiscal das suas compras no comércio em geral e recebe do Governo Estadual “Créditos”, ou seja, “Créditos Nota Legal”, os créditos servem para abatimento de IPTU e de IPVA ou se preferir, o consumidor opta em receber em dinheiro. O reembolso em dinheiro é feito por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança, caso não queira ou não seja contribuinte de IPTU ou IPVA.

Programa NOTA LEGAL

“O Programa NOTA LEGAL do Distrito Federal permite que consumidores pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional possam recuperar até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço”.

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O NOTA LEGAL e NOTA FISCAL PAULISTA são projetos de arrecadação muito bem sucedidos que a maioria dos estados do Brasil estão adotando, esse mecanismo ajuda contra a sonegação fiscal e ainda bonifica o consumidor com uma parte de arrecadação. Se é bom para um lado, melhor ainda para o outro, deste que criados, já renderam milhões e milhões de reais que esvaziam dos cofres dos Governos, e com o Programa conseguiram reter. O cidadão consumidor também ganhou!
Créditos Nota Legal - IPVA, IPTU ou Dinheiro na Conta?
Um fator importante para os estados que possuem o NOTA LEGAL e o NOTA FISCAL, foram as reduções significativas na quantidade de reclamações contra os estabelecimento comerciais que não emitiam as notas fiscais de compra, em geral, as reclamações registradas pelos consumidores nos Portais do Nota Legal, diminuíram.

Para receber os Créditos, o consumidor precisa se cadastrar no Portal do NOTA LEGAL do seu estado, os valores para desconto do IPVA e IPTU são liberados dentro de um espaço de tempo determinado pelo Governo depois de feito o levantamento dos montantes e os cálculos dos créditos.

Liberação do Crédito da nota fiscal legal

A indicação de como os crédito serão utilizado poderá ser feito entre 15 de janeiro e 5 de fevereiro, esse é o prazo que a Secretaria de Fazenda estipulou, dentro desse prazo o contribuinte escolhe em querer o desconto no IPVA (Imposto Sobre A Propriedade de Veículos Automotores) ou no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ou nenhum dos dois.

A Secretaria de Fazenda do Estado pede aos contribuintes que para evitar transtornos, o interessante é checar a Senha de acesso* ao Programa NOTA LEGAL e se familiarizar com as ferramentas do sistema.

Toda dúvida relacionada aos “Créditos da Nota” pode ser sanada na central de atendimento ligando no 156, opção 3, ou ligando grátis no 0800 644 0156.

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