Direitos do Consumidor

Crédito ao consumidor: Direitos e acesso ao crédito

Crédito ao Consumidor e Crédito ao consumo. Você tem acesso ao crédito? Consome bens duráveis ou Empréstimos? Conhece seus Direitos...

Crédito ao consumo, direitos, deveres e acesso ao créditoO que é Crédito ao Consumo? Você já utilizou alguma vez o crédito ao consumidor para comprar um produto? Uma operação de crédito que concede para pessoas físicas ou jurídicas na aquisição de produtos, de bens ou serviços, pode ser chamado de crédito ao consumo. O consumidor que contrata essa modalidade de crédito, passa a desfrutar imediatamente de um bem que será pago em prestações com sua renda futura. Os cartões de crédito também podem conceder crédito direto ao consumidor para aquisição de bens.

Toda pessoa que tem acesso ao crédito ao consumidor, que costuma consumir bens duráveis ou financiamento em geral, se torna um cliente em potencial e, como tal tem direito a ter informações claras e objetivas sobre os produtos comprados ou serviços prestados, tanto quanto do preço à vista ou do preço final financiado, o número total das prestações, taxas e os juros aplicados.

Direitos

Muitos desconhecem, mas a multa por atraso do pagamento das parcelas não deve ser maior que 2% e os juros não podem ultrapassar os 12% ao ano. No caso do consumidor quiser fazer “liquidação ou quitação antecipada da dívida”, total ou parcial, por regulamento tem direito a redução e abatimento proporcional dos juros e outros acréscimos.

Qualquer pagamento cobrado indevidamente do cliente com acesso ao crédito ou consumidor deverá ser devolvido em dobro, além disso, deve ter acréscimos de correção monetária e também de juros.

Não é só o consumidor que tem direitos, o fornecedor quanto constata uma inadimplência, tem o direito de cobrar a dívida, mas ele não pode constranger ou fazer ameaças ao devedor consumidor que estiver inadimplente. Vale lembrar que a cobrança ela é legítima, porém de forma alguma pode interfira no trabalho, no descanso ou no lazer do cliente devedor.

Serviço de proteção ao crédito

Quanto à inclusão do nome em qualquer serviço de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa, CCF, BACEN e cartórios, o consumidor deve ser avisado antecipadamente, e pode ter acesso às informações sobre os cadastros existentes em seu nome, seja fichas ou bancos de dados.

A nossa legislação diz que o tempo de cinco anos, é o período máximo que um nome pode ficar na “lista de nomes sujos” e restrição ao crédito, para cada ocorrência feita no nome da pessoa, passado este período, o credor não deverá mais fornecer informações do cliente que dificulte o acesso ao crédito do consumidor.

Caso essas regras sejam infligidas pela empresa, desrespeitando os direitos do cliente consumidor, o mesmo tem todo direito de denunciá-la ao um órgão competente, Procon ou ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), além de poder entrar com ação judicial por danos morais ou financeiros e outros.

Como sabemos que processos como estes são penosos e desgastantes, um procedimento inteligente, seria o consumidor contactar a empresa e tentar fazer um acordo, pessoalmente ou enviando uma correspondência registrada (AR), informando um prazo que irá resolver a pendência.

Crédito ao consumidor: Direitos e acesso ao crédito
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Account Manager, Consultora e Blogueira - Trabalhou com produtos e serviços de crédito no segmento financeiro. Atualmente é produtora de conteúdo e escreve sobre linhas de crédito, financiamentos e finanças.

58 Comentários

  1. sou funcionario publico municipal e estadual (rondonia) necessito de imprestimo no valor de 25 mil reais aguardo contato

  2. jairo da silva Responda

    estou precisando de pegar um credito de 10.000 reais trabalho numa empresa privada ganho 1.650.000* reais tenho contra chegue ficarei aguardando contato

  3. sebstiana alves Responda

    gostaria de fazer um empréstimo com urgencia,só que meu nome está com restrição,posso fazer?sou funcionária publica.

  4. preciso de um crédito ao consumidor dev 15.000,00 minha renda é de 1600,00

  5. maria erisvania Responda

    ola, gostaria de um emprestimo no valor de 1500,00 p quitar as minhas divida pelo que coces tem a Deus mim ajudem mim procurem o mais rapido possivel trabalho registrada meu nome nao e sujo, eu e meu namorado podemos pagar a voces tudo direitinho. entrem em contato comigo por favor!!!!!!!!

  6. preciso de um emprestimo de 1000 reais urgente
    como faço para conseguir esse emprestimo

  7. Senhores do Crédito ao Consumidor;
    Venhor por meio deste, pois preciso muito fazer um empréstimo para pagar as minhas dívidas e ficar pagando apenas a prestação/parcela do empréstimo feito aos senhores.
    Aguardo retorno.
    Obrigada!

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